Assinale a opção que apresenta corretamente o ato administrativo considerado manifestação finalística da administração em sentido material.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

A questão foi anulada.

A Administração Pública pode assumir duplo sentido: subjetivo e objetivo. Pelo subjetivo, são considerados os órgãos, as pessoas e os agentes. Pelo objetivo, também chamado de material, são consideradas as funções.

As funções podem ser primárias ou secundárias. As primárias são chamadas de finalísticas. E, neste contexto, há quatro grandes funções estatais: poder de polícia, serviços públicos, fomento e intervenção.

Perceba que a banca examinadora nos requer a função material e finalística.

Na letra “A”, temos a limpeza do prédio público. É uma função material, porém, não finalística. É interesse público secundário. O mesmo ocorre em relação às letras “B” e “C”. Na letra “E”, o exemplo da realização do concurso público. Já foi cobrado por outras bancas, como ESAF e FCC. Em todas as alternativas, houve menção à atividade não finalística, atividades meio.

Assim, o candidato seria levado a marcar a letra “D” (prestação de serviços públicos).

Ocorre que a banca anulou a questão! E há erro na letra “D”? Não!

No entanto, façamos a leitura de trecho do enunciado da questão: “Assinale a opção que apresenta corretamente o ato administrativo (...)”.

Agora, vejamos a letra “D”: “concessão para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

Então, conseguiu identificar?

Isto mesmo. Concessões são contratos e não atos! Logo, a banca decidiu por anular a questão por descompasso entre o enunciado e a letra “D”.