Com base em DI PIETRO, sobre a Administração Pública, em sentido objetivo, analisar os itens abaixo:
I. Abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas.
II. Corresponde à função administrativa, atribuída exclusivamente aos órgãos do Poder Legislativo.
- A) Os itens I e II estão corretos.
- B) Somente o item I está correto.
- C) Somente o item II está correto.
- D) Os itens I e II estão incorretos.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Somente o item I está correto.
Gabarito: Letra B
Com base em DI PIETRO, sobre a Administração Pública, em sentido objetivo, analisar os itens abaixo:
I. Abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas.
CERTO. A ASSERTIVA exige conhecimento sobre os sentidos da Administração.
Nesse sentido, a Administração Pública pode ser classificada em sentido objetivo e subjetivo.
O sentido objetivo é sinônimo de material ou funcional, sendo aquele em que a Administração Pública é o conjunto de atividades próprias das funções administrativas, compreendendo as seguintes funções: o serviço público, a intervenção, o fomento e a polícia.
Por outro lado, o sentido subjetivo, também chamado de formal ou orgânico, é aquele que considera a Administração Pública como o conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas composto exclusivamente pela Administração Direta e Indireta.
Portanto, está correto afirmar que o sentido objetivo está relacionado às atividades exercidas pelos agentes competentes.
Item correto.
II. Corresponde à função administrativa, atribuída exclusivamente aos órgãos do Poder Legislativo.
ERRADO. A função administrativa consiste na realização de serviços públicos e políticas públicas, compreendendo 04 funções principais: o serviço público, a intervenção, o fomento e a polícia.
Nesse sentido, não é exclusiva dos órgãos do Poder Legislativo, sendo exercido de forma típica pelo Poder Executivo, e de forma atípica pelos demais Poderes.
Dessa forma, item incorreto.
Sendo assim, está correto afirmar que somente o item I está correto.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.
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