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Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
- A) Consoante o critério negativo, o direito administrativo compreende as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, incluindo as atividades jurisdicionais, porém excluindo as atividades legislativas.
- B) Pelo critério teleológico, o direito administrativo é o conjunto de princípios que regem a administração pública.
- C) Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.
- D) São considerados fontes primárias do direito administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
- E) De acordo com o critério do Poder Executivo, o direito administrativo é conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.
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