Complexo de funções estatais básicas; conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; conjunto das funções da gerência pública são as definições, simplificadas, das seguintes dimensões, respectivamente:
- A) Administração Pública; Gestão Pública; Governo.
- B) Gestão Pública; Administração Pública; Governo.
- C) Governo; Administração Pública; Gestão Pública.
- D) Gestão Pública; Governo; Administração Pública.
- E) Governo; Gestão Pública; Administração Pública.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Governo; Administração Pública; Gestão Pública.
Ao se referir a "funções estatais básicas", a Banca está fazendo menção ao conceito de Governo, assim entendidas as tarefas relacionadas à fixação de políticas públicas, de estabelecimento das diretrizes-chaves que irão guiar o País. A noção está intimamente ligada ao que Hely Lopes Meirelles afirmava ser o sentido material de Governo.
No ponto, confira-se:
"Governo - Em sentido formal, é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais; em sentido material, é o complexo de funções estatais básicas;" (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002.)
Já ao se referir ao "conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral", a referência concerne à definição de Administração Pública, em seu sentido material, conforme ensina, uma vez mais, Hely Lopes Meirelles:
"Administração Pública - Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral." (idem).
Por fim, em relação ao "conjunto das funções da gerência pública", resta apenas a noção conceitual de Gestão Pública. Aqui, cabe enfatizar que os conceitos de Gerência e Gestão são deveras semelhantes, praticamente sinônimos.
Assim sendo, a sequência correta fica sendo: Governo; Administração Pública; e Gestão Pública.
Gabarito: C
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