Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente, os fins desejados pelo Estado:
- A) Código de posturas Municipal.
- B) Direito administrativo.
- C) Direito processual.
- D) Plano Diretor.
- E) Direito Constitucional.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Direito administrativo.
Cuida-se de questão de índole estritamente conceitual, demandando a identificação da definição exposta em seu enunciado.
Trata-se de conceito proposto por Hely Lopes Meirelles, acerca do que se deve entender como Direito Administrativo, conforme se pode extrair do seguinte trecho de sua obra:
"O conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente, os fins desejados pelo Estado."
Assim sendo, a única opção que corresponde, acertadamente, à definição trazida no enunciado da questão vem a ser a letra B.
Gabarito: Letra B
Referências:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 38.
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