Considerando as fontes do direito administrativo como sendo aquelas regras ou aqueles comportamentos que provocam o surgimento de uma norma posta, assinale a opção correta.

A alternativa correta é letra A) A lei é uma fonte primária e deve ser considerada em seu sentido amplo para abranger inclusive os regulamentos administrativos.

Gabarito: Letra A

O CESPE é uma das bancas que mais gosta de cobrar esses assuntos iniciais da doutrina de Direito Administrativo. 

Portanto, se você for fazer uma prova dessa banca, é melhor separar um tempo do seu estudo para analisar esses pontos, que geralmente são aqueles capítulos iniciais de uma doutrina de Direito Administrativo. 

Vamos analisar cada alternativa.

A) CORRETO. A alternativa já está bem completa. É importante reforçar que quando dizemos que a lei é a fonte primária do Direito Administrativo, não estamos querendo falar apenas da produção do Poder Legislativo, as leis em sentido estrito. 

Incluem-se também nessa categoria, como a própria questão colocou, os regulamentos administrativos, bem como as normas constitucionais.
 

B) ERRADO. O acordo é importantíssimo no direito privado, e o Direito Administrativo encontra-se no ramo público do direito.

No entanto, mesmo lá no direito privado, o acordo não prevalece sobre a lei. A lei (entendida em seu sentido amplo, como explicado acima) é a nossa principal fonte do direito, seja no direito administrativo ou em qualquer outro ramo.

C) ERRADO. No Direito Administrativo vigora o chamado império da lei. Os costumes têm sua importância no nosso direito, porém no campo do Direito Administrativo eles não possuem força normativa, embora seja fonte secundária, reiterada e uniforme tido de comportamento obrigacional. 

D e E) ERRADO. Aqui houve uma inversão. 

A fonte que emana dos estudiosos ao publicarem suas pesquisas é a doutrina. É a jurisprudência que se consolida pela reiteração de decisões judiciais num mesmo sentido sobre o mesmo tema.