Considere as afirmativas abaixo, no que se refere à administração pública.
I – Resulta, do princípio da legalidade, o conhecido aforismo “o administrador público é um servo da lei”.
II – A eficiência, a eficácia e a efetividade são princípios constitucionais, aplicáveis à administração pública.
III – As atividades exclusivas ou típicas de Estado demandam dos órgãos ou entidades que as executam a personalidade de direito público. As demais atividades podem ser realizadas por entidades de direito privado ou em parceria com o II ou III setores da economia. Qualquer arranjo institucional diferente pode ser submetido a questionamentos diversos.
IV – O poder de agir, no direito privado, caracteriza-se como uma possibilidade, enquanto, na esfera do direito público, o poder de agir se transforma em um dever de agir, advindo, então, o emprego habitual da expressão “poder-dever de agir da autoridade pública” que, se omissa, poderá responder, entre outros, por crime de prevaricação.
V – Conforme a Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Quais estão corretas?
- A) Apenas II.
- B) Apenas I e IV.
- C) Apenas I, II e III.
- D) Apenas I, III, IV e V.
- E) I, II, III, IV e V.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Apenas I, III, IV e V.
Deixe um comentário