Considere os dois agrupamentos abaixo referentes às formas da informação jurídica:
I. Doutrina.
II. Legislação.
III. Jurisprudência.
a. Confere ao direito uma dinâmica na interpretação da norma jurídica ao caso concreto, amoldando-o às necessidades do momento.
b. Gera modelos dogmáticos ou hermenêuticos, pois desempenha frequentemente uma posição de vanguarda, esclarecendo o significado dos modelos jurídicos correspondentes a fatos e valores, sendo utilizada como meio de auxílio e orientação.
c. Emana de autoridade competente, é difundida pelos meios oficiais de publicação, sendo dotada de generalidade, abstração, permanência, sanção, obrigatoriedade.
A correlação correta entre eles é:
- A) I-b; II-a; III-c.
- B) I-c; II-a; III-b.
- C) I-b; II-c; III-a.
- D) I-a; II-c; III-b.
- E) I-c; II-b; III-a.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) I-b; II-c; III-a.
Gabarito: LETRA C.
A questão versa sobre origem, conceito e fontes do Direito Administrativo e sobre a Administração Pública. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.
a. Confere ao direito uma dinâmica na interpretação da norma jurídica ao caso concreto, amoldando-o às necessidades do momento.
Trata-se de Jurisprudência. De fato, temos a jurisprudência, que é fonte do Direito Administrativo, uma vez que traduz a reiteração de julgamentos num mesmo sentido, o que influencia a construção do Direito, caracterizando por ser mais prática e concreta do que a lei e a doutrina. Neste sentido, confira-se Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 49):
A jurisprudência, traduzindo a reiteração dos julgamentos num mesmo sentido, influencia poderosamente a construção do Direito, e especialmente a do Direito Administrativo, que se ressente de sistematização doutrinária e de codificação legal. A jurisprudência tem um caráter mais prático, mais objetivo, que a doutrina e a lei, mas nem por isso se aparta de princípios teóricos que, por sua persistência nos julgados, acabam por penetrar e integrar a própria Ciência Jurídica.
b. Gera modelos dogmáticos ou hermenêuticos, pois desempenha frequentemente uma posição de vanguarda, esclarecendo o significado dos modelos jurídicos correspondentes a fatos e valores, sendo utilizada como meio de auxílio e orientação.
Trata-se da doutrina. Efetivamente, a doutrina, como fonte do direito administrativo, influi inclusive na elaboração das leis. Exemplo disso é a formação de comissões para elaboração de projeto de lei, geralmente formada por grandes doutrinadores. Neste sentido, confira-se Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 49):
A doutrina é que distingue as regras que convêm ao Direito Público e ao Direito Privado, e mais particularmente a cada um dos sub-ramos do saber jurídico. Influi ela não só na ,elaboração da lei como nas decisões contenciosas e não contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.
c. Emana de autoridade competente, é difundida pelos meios oficiais de publicação, sendo dotada de generalidade, abstração, permanência, sanção, obrigatoriedade.
Trata-se da legislação. Com efeito, a Lei e a Constituição são fontes primárias do Direito Administrativo, devendo o Administrador estrita obediência e observância a esses normativos. Daí surge o princípio da legalidade, conforme nos ensinam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 5-6):
A lei é a fonte principal do direito administrativo brasileiro, haja vista a importância do principio da legalidade nesse campo. Quando se fala em "lei" como fonte de direito administrativo, estão incluídos nesse vocábulo a Constituição - sobretudo as regras e princípios administrativos nela vazados -, os atos de natureza legislativa que diretamente derivam da Constituição (leis, medidas provisórias, decretos legislativos etc.) e os atos normativos infralegais, expedidos pela administração pública nos termos e limites das leis, os quais são de observância obrigatória pela própria administração.
Portanto, como a sequência correta é I-b; II-c; III-a, gabarito LETRA C.
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