Logo do Site - Banco de Questões
Continua após a publicidade..

Costuma-se indicar o sítio histórico do advento do direito administrativo, como ramo autônomo, entre:

Resposta:

A alternativa correta é letra C) o fim do século XVIII e o início do século XIX.

A origem histórica do Direito Administrativo é demarcada pela doutrina como tendo ocorrido no final do século XVIII, notadamente com o advento das Revoluções Francesa em 1789 e Americana em 1776. No sentido exposto, ofereço a seguinte lição doutrinária de Rafael Oliveira:

 

"O nascimento do Direito Administrativo relaciona-se diretamente com a consagração dos ideais da Revolução Francesa de 1789 e o surgimento do Estado de Direito. A partir dos ideais revolucionários da burguesia (separação de poderes, princípio da legalidade e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão), o poder estatal é limitado e o Direito Administrativo é concebido como ramo especial do Direito, ao lado do Direito Privado, regulador das relações envolvendo o Estado e o exercício das atividades administrativas."


Firmada a premissa teórica acima, pode-se dizer que o sítio histórico do advento do direito administrativo, como ramo autônomo, deve ser fixado entre o final do século XVIII e início do século XIX, de modo que apenas a letra C traz a resposta correta da questão.


Gabarito: Letra C


Referências:

 

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 1.

Continua após a publicidade..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *