De acordo com a obra Direito Administrativo Brasileiro, de Hely Lopes Meirelles, com o , também muito ligado ao Direito Municipal, o Direito Administrativo tem uma conexão muito forte, já que aquele surgiu da necessidade de se ordenar o crescimento das cidades, em consequência da migração da população rural para as cidades. Como as normas urbanísticas municipais esbarravam sempre no conceito de propriedade privada, tomou-se indispensável que a União viesse a legislar sobre o problema, o que acabou sendo feito com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Paralelamente, foram outorgados aos Estados a criação e o planejamento das Regiões Metropolitanas, já que os Municípios, isoladamente, não teriam condições para tanto.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
- A) Direito Tributário.
- B) Direito Urbanístico.
- C) Direito Constitucional.
- D) Direito Processual Civil.
- E) Direito do Trabalho.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Direito Urbanístico.
Gabarito: LETRA B.
A questão versa sobre a Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo. Nesse contexto, preenchendo as lacunas, temos o seguinte: "[...] com o DIREITO URBANÍSTICO, também muito ligado ao Direito Municipal, o Direito Administrativo tem uma conexão muito forte, já que aquele surgiu da necessidade de se ordenar o crescimento das cidades, em consequência da migração da população rural para as cidades. [...]". É o que nos ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 45):
Com o Direito Urbanístico, também muito ligado ao Direito Municipal, o Direito Administrativo tem uma conexão muito forte, já que aquele surgiu da necessidade de se ordenar o crescimento das cidades, em consequência da migração da população rural para as cidades. Como as normas urbanísticas municipais esbarravam sempre no conceito de propriedade privada, tomou-se indispensável que a União viesse a legislar sobre o problema, o que acabou sendo feito com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Paralelamente, foram outorgados aos Estados a criação e o planejamento das Regiões Metropolitanas, já que os Municípios, isoladamente, não teriam condições para tanto.
Portanto, gabarito LETRA B.
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