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Direito Administrativo pode ser definido como:
- A) Ato de produção jurídica primária, fundado única e diretamente no poder soberano, do qual constitui exercício direto e primário, mediante a lei.
- B) Atos de produção jurídica subsidiários dos atos primários, nela também o órgão estatal permanece acima e à margem das relações a que os próprios atos se referem.
- C) Atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção jurídica primário e abstrato contido na lei.
- D) O ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) O ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
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