“(…) do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, mando e coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.”

A alternativa correta é letra A) A concepção de administração pública, em sentido estrito, diz respeito ao conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa do Estado.

Gabarito: LETRA A.

A questão versa acerca dos conceitos iniciais de Estado. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a)  A concepção de administração pública, em sentido estrito, diz respeito ao conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa do Estado.

Correto. A Administração Pública, em sentido estrito, possui dois aspectos: subjetivo e objetivo. No sentido subjetivo, de fato, a administração pública diz respeito ao conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa do Estado. No entanto, em sentido objetivo, a Administração quer dizer a própria atividade administrativa desenvolvida por estes entes. É o que nos ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2019, p. 96):

[...] levar-se-á em consideração, doravante, apenas a Administração Pública em sentido estrito, que compreende:

a) em sentido subjetivo: as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa;

b) em sentido objetivo: a atividade administrativa exercida por aqueles entes.

b)  O governo é o conjunto de Poderes e órgãos responsáveis pela função jurídica do Estado.

Incorreto. Na verdade, poderes são os componente imanentes e estruturais do Estado e que correspondem a uma função precípua, conforme nos relembra Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 64):

Esses Poderes são imanentes e estruturais do Estado (diversamente dos poderes administrativos, que são incidentais e instrumentais da Administração), a cada um deles correspondendo uma função que lhe é atribuída com precipuidade.

c)  O governo relaciona-se com o aparelho que o Estado possui para conseguir executar as políticas.

Incorreto. Na verdade, quem executa políticas públicas é a Administração Pública. Por sua vez, Governo é a atividade que fixa objetivos do Estado ou conduz politicamente os negócios públicos, conforme nos explica Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 68):

A constante, porém, do Governo é a sua expressão política de comando, de iniciativa; de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente. O Governo atua mediante atos de Soberania ou, pelos menos, de autonomia política na condução dos negócios públicos.

d)  No sentido estrito de Administração Pública, os órgãos governamentais são encarregados de direcionar as políticas públicas, assim como cabe aos órgãos administrativos executar.

Incorreto. A Administração é o instrumento do Estado para a aplicação da Lei e execução das políticas pública, não havendo que se falar em função de direção de políticas públicas, conforme visto acima. 

Portanto, gabarito LETRA A.