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Em relação ao Direito Administrativo é correto afirmar, exceto:
- A) A jurisprudência não pode ser fonte do Direito Administrativo.
- B) Pode-se conceituar Direito Administrativo como o conjunto de normas e princípios jurídicos que regem as relações entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e a coletividade, sempre com vistas ao interesse público.
- C) O Direito Administrativo possui estreita ligação com o Direito Constitucional, podendo-se dizer que aquele é o lado dinâmico deste.
- D) A interpretação do Direito Administrativo deve considerar a desigualdade jurídica entre a Administração e os administrados, a presunção de legitimidade dos atos da Administração e a necessidade da prática de atos discricionários para a Administração atender ao interesse público.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) A jurisprudência não pode ser fonte do Direito Administrativo.
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