“Em sentido                           , a Administração Pública designa os entes que exercem a atividade administrativa e, assim, compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A alternativa correta é letra A) formal

Gabarito: letra A.

Inicialmente, destaca-se que, quanto aos sentidos da expressão Administração Pública, tem-se:

1) Em sentido subjetivo (também denominado formal ou orgânico), a expressão “Administração Pública” designa os entes que exercem as funções administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes incumbidos dessas funções. Em outras palavras, em sentido subjetivo, a Administração Pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado;

2) Já em sentido objetivo (também designado material ou funcional), a Administração Pública (grafada em letras minúsculas por se referir à função administrativa) é caracterizada pela própria atividade administrativa exercida pelo Estado, por meio de seus agentes e órgãos.

(ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. P. 48/53)

Nesse contexto, depreende-se que o enunciado se refere ao sentido subjetivo, FORMAL ou orgânico de Administração Pública, razão pela qual deve ser assinalada a alternativa A:

a)  formal – certa.

As demais, por exclusão, estão incorretas.