Em seu sentido subjetivo, o estudo da Administração Pública abrange
- A) a atividade administrativa.
- B) o poder de polícia administrativa.
- C) as entidades e órgãos que exercem as funções administrativas.
- D) o serviço público.
- E) a intervenção do Estado nas atividades privadas.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) as entidades e órgãos que exercem as funções administrativas.
Essa é uma questão relativamente simples. Digo relativamente, porque no dia de prova a disciplina Direito Administrativo é só mais uma das várias matérias enfrentadas, não é verdade?
Sabemos que a Administração Pública assume diversos significados, destacando-se, por exemplo, os sentidos subjetivo e objetivo.
O aspecto subjetivo diz respeito àquele que pratica o ato, são os órgãos, as pessoas administrativas e os agentes, daí, inclusive, a correção da alternativa C.
Por sua vez, o aspecto objetivo refere-se às as funções realizadas pelo Estado, como o exercício regular do poder de polícia e a prestação de serviços públicos.
O aspecto subjetivo recebe como sinônimos os aspectos orgânico e formal. Já o objetivo, material e funcional.
Acrescento que o sentido objetivo, finalisticamente falando (interesse público propriamente dito, Adminsitração Pública Extroversa), pode ser visualizadas nas seguintes funções do Estado: poder de polícia, serviço público, fomento e intervenção.
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