Embora conceitualmente distintos, existe uma estreita relação entre Estado, Governo, Administração Pública e Serviço Público, EXCETO pelo que se afirma na seguinte alternativa:
- A) Uma vez que atuam por meio de seus órgãos e agentes, isto é, pessoas físicas, o Governo, a Administração Pública e o Serviço Público não devem ser considerados simplesmente criações abstratas da lei.
- B) Governo é o “conjunto de poderes e órgãos constitucionais”.
- C) A Administração Pública é responsável pela organização e por fazer funcionar os serviços públicos.
- D) A Administração Pública se constitui no instrumental de que o Estado dispõe para colocar em prática as alternativas políticas do Governo.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) A Administração Pública é responsável pela organização e por fazer funcionar os serviços públicos.
Gabarito: Letra C
Embora conceitualmente distintos, existe uma estreita relação entre Estado, Governo, Administração Pública e Serviço Público, EXCETO pelo que se afirma na seguinte alternativa:
a) Uma vez que atuam por meio de seus órgãos e agentes, isto é, pessoas físicas, o Governo, a Administração Pública e o Serviço Público não devem ser considerados simplesmente criações abstratas da lei.
CORRETO. Os órgãos e agentes públicos são a materialização da vontade do Estado, de forma que representam a necessidade de se observar as exigências legais. Isso afasta a ideia de abstração do Poder Público.
b) Governo é o “conjunto de poderes e órgãos constitucionais”.
CORRETO. O Governo possui duas funções essenciais: a administrativa e a política.
A função política é aquela que o Estado atua como ente soberano, em suas relações internas e externas, representando o Governo em si, fundamentado em seus ideais e fundamentais.
Noutro giro, a função administrativa consiste na realização de serviços públicos e políticas públicas, compreendendo 04 funções principais: o serviço público, a intervenção, o fomento e a polícia.
Nesse sentido, os órgãos e entidades da Administração Pública, integrante da Administração Pública, representam o instrumento por meio qual se deve realizar a execução de políticas públicas dominantes e idealizadas pelo partido eleito. Para tanto, o Estado deve prestar os serviços públicos que lhes foram concedidos pela Constituição e pela lei, bem como gerir o seu patrimônio, visando a alcançar a satisfação dos interesses da coletividade.
Dessa forma, o Estado instrumentaliza seus objetivos pela realização de políticas públicas, prestação de serviços públicos, atividades de polícia administrativa, entre outras funções, que são executadas por meio da Administração Pública, visando atingir os objetivos traçados pelo gestor público.
Assim é correto afirmar que o Governo é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.
c) A Administração Pública é responsável pela organização e por fazer funcionar os serviços públicos.
ERRADO. A Administração Pública representa o instrumento por meio qual se deve realizar a execução de políticas públicas dominantes e idealizadas pelo partido eleito. A alternativa apresenta o conceito de Governo.
d) A Administração Pública se constitui no instrumental de que o Estado dispõe para colocar em prática as alternativas políticas do Governo.
CORRETO. Como vimos acima, a administração é instrumento de concretização das políticas públicas.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.
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