Escolha a alternativa que, segundo a doutrina, enuncia as fontes principais do Direito Administrativo.

A alternativa correta é letra A) Lei, doutrina, jurisprudência e costumes.

a) Lei, doutrina, jurisprudência e costumes.

b) A Constituição, porque só dela devem emanar as fontes de todos os direitos.

c) Os decretos e leis oriundos do Poder Executivo, pois o Direito Administrativo trata somente da administração exercida por esse poder.

d) As normas administrativas organizadas em conjunto pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, reunidas no Código Administrativo Brasileiro.

Gabarito: Letra A

Inicialmente, é importante ressaltar que toda a atividade administrativa é regida pelo princípio da legalidade, ou seja, é a lei que tipifica quais atos podem ser praticados pela Administração Pública, estabelecendo limites à atuação estatal, bem como regulando direitos e deveres do Poder Público.

Dessa forma, além da lei, são diversas as fontes administrativas, a saber:

• Costumes;
• Doutrina;
• Jurisprudência;
• Entendimento reiterado da Administração Pública;

Todavia, a lei é considerada fonte primária da atividade administrativa, sendo a principal fonte do direito administrativo. As demais fontes, a exemplo dos costumes, da doutrina e jurisprudência são fontes secundárias que visam complementar a lei, e não substituí-la.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra A.