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Exerce poder hierárquico, no sentido tradicional do Direito administrativo,

Resposta:

A alternativa correta é a letra E) um Prefeito de Município em relação a um Secretário daquele Município.

O poder hierárquico, no sentido tradicional do Direito Administrativo, se manifesta na relação de subordinação entre órgãos ou agentes públicos, de modo que o superior hierárquico tem o poder de dar ordens, fiscalizar, controlar e punir o subordinado. Essa relação pressupõe uma estrutura verticalizada de comando e obediência, com poderes de direção, controle e disciplina.

No caso do Prefeito de Município em relação a um Secretário daquele Município, o Prefeito é o chefe do Executivo municipal, detendo o poder de nomear e demitir o Secretário, além de ter o poder de supervisionar e controlar as ações da Secretaria.

As demais alternativas não se encaixam na relação de poder hierárquico no sentido tradicional:

  • A) Governador de Estado em relação a um Prefeito de Município: Essa relação é de coordenação, com autonomia recíproca entre os entes federativos.
  • B) Presidente da República em relação a um presidente de autarquia federal: As autarquias são entidades de direito público com autonomia administrativa, não se submetendo diretamente à hierarquia do Presidente da República.
  • C) Governador de Estado em relação ao Presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado: O Poder Judiciário é independente do Poder Executivo, e o Governador não possui poder hierárquico sobre o Tribunal de Justiça.
  • D) Presidente da República em relação ao Presidente do Congresso Nacional: O Poder Legislativo é independente do Poder Executivo, e o Presidente da República não possui poder hierárquico sobre o Congresso Nacional.
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