Exerce poder hierárquico, no sentido tradicional do Direito administrativo,
- A) um Governador de Estado em relação a um Prefeito de Município daquele Estado.
- B) o Presidente da República em relação a um presidente de autarquia federal.
- C) o Governador de Estado em relação ao Presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado.
- D) o Presidente da República em relação ao Presidente do Congresso Nacional.
- E) um Prefeito de Município em relação a um Secretário daquele Município.
Resposta:
A alternativa correta é a letra E) um Prefeito de Município em relação a um Secretário daquele Município.
O poder hierárquico, no sentido tradicional do Direito Administrativo, se manifesta na relação de subordinação entre órgãos ou agentes públicos, de modo que o superior hierárquico tem o poder de dar ordens, fiscalizar, controlar e punir o subordinado. Essa relação pressupõe uma estrutura verticalizada de comando e obediência, com poderes de direção, controle e disciplina.
No caso do Prefeito de Município em relação a um Secretário daquele Município, o Prefeito é o chefe do Executivo municipal, detendo o poder de nomear e demitir o Secretário, além de ter o poder de supervisionar e controlar as ações da Secretaria.
As demais alternativas não se encaixam na relação de poder hierárquico no sentido tradicional:
- A) Governador de Estado em relação a um Prefeito de Município: Essa relação é de coordenação, com autonomia recíproca entre os entes federativos.
- B) Presidente da República em relação a um presidente de autarquia federal: As autarquias são entidades de direito público com autonomia administrativa, não se submetendo diretamente à hierarquia do Presidente da República.
- C) Governador de Estado em relação ao Presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado: O Poder Judiciário é independente do Poder Executivo, e o Governador não possui poder hierárquico sobre o Tribunal de Justiça.
- D) Presidente da República em relação ao Presidente do Congresso Nacional: O Poder Legislativo é independente do Poder Executivo, e o Presidente da República não possui poder hierárquico sobre o Congresso Nacional.
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