Governo, administração pública e gestão pública são termos que andam juntos, embora expressem conceitos e finalidades diversas. Nesse sentido, a finalidade da administração pública é

A alternativa correta é letra C) prestar, de forma perene e sistemática, legal e técnica, os serviços próprios do estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

Analisemos as alternativas propostas:

a) Errado:

Ao se referir à "direção suprema dos negócios públicos, reunindo o conjunto de poderes e órgãos constitucionais", este item em tudo se afina com a noção de Governo, o que pode ser bem visualizado pela seguinte lição de Hely Lopes Meirelles:

"Governo - Em sentido forma, é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais; em sentido material, é o complexo de funções estatais básicas; em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos."

O fundamental, portanto, ao nos referirmos ao governo, consiste na fixação de políticas públicas, de diretrizes fundamentais de ação, a serem implementadas pelo Estado. Ademais, as funções de governo são exercidas pelos órgãos de cúpula dos Poderes da República, os quais têm suas disciplinas traçadas essencialmente no próprio texto da Constituição.

b) Errado:

Ao se referir às funções de "gerência pública nos negócios do governo, em uma determinada fase de mandato", este item, ao que tudo indica, está a tratar da noção de gestão pública, igualmente referida pela Banca no enunciado da questão. Sobre o tema, ofereço o seguinte conceito, da lavra de Marco Aurélio Marques Ferreira:

"Gestão Pública é um termo usado, de forma ampla, para definir o conjunto de atividades que envolvem a aplicação dos conhecimentos teóricos da Administração e das Ciências Gerenciais no setor público ou no processo de interação com esse setor."

c) Certo:

Correta esta opção, porquanto em perfeita sintonia, uma vez mais, com a doutrina de Hely Lopes Meirelles, ao assim preceituar sobre a administração pública, tomada em sua acepção operacional:

"Administração Pública - (...) em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade."

d) Errado:

Por fim, este item, ao mencionar o exercício de funções do Estado em contexto de conflitos históricos, sociais, políticos, culturais e econômicos, sugere a necessidade da tomada de decisões estratégicas em cenários conflituosos, decisões estas que, me parece, seriam próprias das altas autoridades e órgãos constitucionais encarregados da direção suprema da Nação, o que significa dizer que estaríamos aqui diante do Governo, e, não, da administração, cuja função essencial consiste em executas as decisões previamente tomadas pelo Governo.

Gabarito: Letra C

Referências:

FERREIRA, Marco Aurélio Marques. Gestão pública. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC, 2014.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 63.