Há um consenso entre os administrativistas de que a expressão “administração pública” é polissêmica, já que denota mais de um sentido. Sobre a acepção do termo, assinale a afirmativa correta.

A alternativa correta é letra D) Em sentido objetivo , o termo "administração pública" designa a própria atividade administrativa exercida pelo Estado, por seus órgãos e agentes, que desempenham a função administrativa, devendo ser grafado com as iniciais minúsculas.

Gabarito: LETRA D.

A questão versa acerca dos conceitos iniciais de Estado. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a) O conceito de administração pública confunde-se com poder executivo, quem é incumbido de exercer, com exclusividade a função administrativa.

Incorreto. Poder Executivo é um dos poderes do Estado, não se confundindo com a Administração Pública, conforme nos ensina Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 36):

Poder Executivo é o complexo de órgãos estatais verticalmente estruturados sob direção superior do “Chefe do Executivo” (Presidente da República, Governador ou Prefeito, dependendo da esfera federativa analisada). Junto com o Legislativo e o Judiciário, o Executivo compõe a tripartição dos Poderes do Estado. Administração Pública (com iniciais maiúsculas) é um conceito que não coincide com Poder Executivo.

b) Em sentido objetivo, o termo "administração pública" encerra-se nas pessoas jurídicas de direto público que a integram, devendo ser grafado com iniciais maiúsculas.

Incorreto. Pelo contrário, em sentido objetivo, o termo "administração pública", é a própria atividade administrativa exercida pelo Estado por seus órgãos e agentes, devendo ser gravada com iniciais MINÚSCULAS. Vejamos com José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 40):

O sentido objetivo, pois, da expressão – que aqui deve ser grafada com iniciais minúsculas – deve consistir na própria atividade administrativa exercida pelo Estado por seus órgãos e agentes, caracterizando, enfim, a função administrativa, com os lineamentos que procuramos registrar anteriormente.

c) Em sentido subjetivo, o termo "administração pública" se encerra nos servidores públicos e nas pessoas jurídicas de direito público, devendo ser grafado com iniciais maiúsculas.

Incorreto. Na verdade, em sentido subjetivo, conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas (não só de direito público) que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas, conforme nos ensina José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 42):

A expressão pode também significar o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas. Toma-se aqui em consideração o sujeito da função administrativa, ou seja, quem a exerce de fato. Para diferenciar esse sentido da noção anterior, deve a expressão conter as iniciais maiúsculas: Administração Pública.

d) Em sentido objetivo , o termo "administração pública" designa a própria atividade administrativa exercida pelo Estado, por seus órgãos e agentes, que desempenham a função administrativa, devendo ser grafado com as iniciais minúsculas.

Correto. Conforme vimos, em sentido objetivo, o termo "administração pública", é a própria atividade administrativa exercida pelo Estado por seus órgãos e agentes, devendo ser gravada com iniciais MINÚSCULAS.

Portanto, o gabarito LETRA D.