Julgue o item que se segue, relativo ao direito administrativo.O estudo da administração pública, do ponto de vista subjetivo, abrange a maneira como o Estado participa das atividades econômicas privadas.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
O item está ERRADO.
Em um primeiro sentido, subjetivo, orgânico ou formal, a expressão diz respeito aos sujeitos, aos entes que exercem a atividade administrativa (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos). Para identificar o aspecto orgânico, suficiente a seguinte pergunta: quem exerce a atividade? A resposta será os órgãos, as pessoas e os agentes públicos.
Já o sentido objetivo, material ou funcional designa a natureza da atividade, as funções exercidas pelos entes, caracterizando, portanto, a própria função administrativa, exercida predominantemente pelo Poder Executivo. Pergunta chave: qual a atividade (função) exercida? A resposta será o poder de polícia, o fomento, o serviço público e as atividades econômicas.
Perceba que a banca só fez inverter os conceitos, daí a incorreção do quesito.
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