Na doutrina, o Direito Administrativo, tradicionalmente, preocupa-se com a ideia de interesse público e, na relação entre administração pública e administrado, existe uma desigualdade jurídica necessária para a sua concretização (BERWIG, 2019). Por meio do entendimento do preceito citado, é INCORRETO afirmar:
- A) O entendimento do poder que é conferido à administração pública possibilita a efetivação do empenho da coletividade, demonstrando condições essenciais para defesa dos interesses sociais de forma contínua e lídima.
- B) O poder direcionado à administração pública tem caráter de instrumento (na figura do administrador) para impacientar mudanças sociais e novos comportamentos do cidadão.
- C) A relação jurídica do Direito Administrativo com o interesse público é inerente à relação jurídica entre a administração pública e o administrado.
- D) A desigualdade das relações no ordenamento jurídico impossibilita o poder direcionado à administração pública para concretizar as instâncias sociais.
- E) O viés do Direito Administrativo pressupõe um instrumento prospecto na organização da sociedade e sua integração.
Resposta:
A resposta correta para esta questão é:
Letra D) A desigualdade das relações no ordenamento jurídico impossibilita o poder direcionado à administração pública para concretizar as instituições sociais.
Explicação: Nesta alternativa, a afirmação aborda a ideia de desigualdade jurídica entre a administração pública e o administrado, o que é inerente à relação jurídica do Direito Administrativo. A desigualdade significa que, na relação entre o Estado e os particulares, o Estado tem mais poder e maior capacidade de agir, o que é essencial para a defesa dos interesses sociaais. No entanto, esta desigualdade pode dificultar a concretização das instituições sociais, uma vez que a administração pública pode ter dificuldades em impor as novas mudanças sociais e comportamentos do cidadão.
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