No que concerne à administração pública, julgue o item a seguir.
Do ponto de vista subjetivo, a administração pública integra o Poder Executivo, que exerce com exclusividade as funções administrativas, em decorrência do princípio da separação dos poderes.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
O item está ERRADO.
No Brasil, vigora o princípio da separação de poderes, porém, de forma moderada ou flexível. Isto quer significar que um Poder constituído, ao lado de sua função precípua, pode desempenhar funções atípicas. Por exemplo, o Legislativo legisla e fiscaliza, isto tipicamente, no entanto, pode, também, julgar os crimes de responsabilidade (ato do Senado Federal).
Logo, no caso concreto, temos que a função administrativa não é uma exclusividade do Poder Executivo. Há uma preponderância do Executivo, mas não exclusividade. Tanto isto é verdade que o Judiciário licita e realiza concursos públicos, matéria administrativa.
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