No que diz respeito ao Direito Administrativo, assinale a afirmativa que apresenta a sua definição correta.

A alternativa correta é letra A) Conjunto de normas que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado.

Gabarito da banca: letra A.

Gabarito do professor: anulada.

A questão adota o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, segundo o qual o Direito Administrativo consiste:

- no conjunto de normas e princípios que,

- visando sempre ao interesse público,

- regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e

- entre este (Estado) e as coletividades a que deve servir.

(CARVALHO FILHO; José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32ª ed. São Paulo: Atlas, 2018. P. 63)

Partindo-se dessas premissas, julguemos as alternativas:

a)  Conjunto de normas que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado. – certa.

A alternativa está em consonância com o conceito apresentado, e portanto, deve ser considerada correta.

b)  Conjunto de normas e princípios que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre os órgãos do Estado e as coletividades a que devem servir. – gabarito da banca: errada; gabarito do professor: certa.

Segundo Carvalho Filho, o Direito Administrativo consiste no conjunto de normas e princípios que regem:

- as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e

- entre este (Estado) e as coletividades a que deve servir.

Conforme a Teoria do Órgão, contudo, o Estado é presentado por seus órgãos, o que implica dizer que, quando os órgãos atuam, é o próprio Estado que está atuando.

Nessa linha, está correto, sim, afirmar que o Direito Administrativo rege as relações jurídicas entre os órgãos do Estado e as coletividades a que deve servir.

c)  Conjunto de normas e princípios que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a que devem servir. – gabarito da banca: errada; gabarito do professor: certa.

Repisando a lição de Carvalho Filho, tem-se que o Direito Administrativo consiste:

- no conjunto de normas e princípios que,

- visando sempre ao interesse público,

- regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e

- entre este (Estado) e as coletividades a que deve servir.

Portanto, correta a alternativa.

d)  Conjunto de normas e princípios que, visando aos interesses públicos e privados da coletividade, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado.  – errada.

O Direito Administrativo visa sempre ao interesse público.

Conforme analisado, estão corretas as alternativas A, B e C, razão pela qual a questão deveria ter sido anulada pela banca.