Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, o termo administração pública pode ser entendido em seu sentido formal e material. Quanto ao tema, assinale a afirmativa correta.

A alternativa correta é letra B) O sentido material, também denominado objetivo, refere-se à administração pública enquanto atividade administrativa.

Em sentido material, objetivo e funcional, a administração é composta pelas atividades e funções que normalmente são classificadas como administração pública. Por meio do critério material, devemos nos perguntar quais as atividades que são consideradas administração pública em nosso país.

Ainda que a resposta varie muito de autor para autor, as atividades que usualmente são reconhecidas como administração pública são: fomento, serviços públicos, polícia administrativa e intervenção.

Pelo critério material, não temos uma lista taxativa de atividades que são consideradas administração pública, mas podemos afirmar que todas as atividades listadas acima possuem algo em comum: são áreas importantes para o bem estar da população e para a preservação do interesse coletivo geral. Dessa forma, tal sentido não leva em conta quem é o responsável pela prestação da atividade, mas sim quais atividades são consideradas administração pública. 

Já em sentido formal, orgânico e subjetivo, a administração pública é o conjunto de órgãos e agentes incumbidos das mais diversas atividades administrativas. Por intermédio do critério formal, devemos nos perguntar quem é administração pública em nosso país. 

A resposta é que apenas as entidades, órgãos e agentes que o nosso ordenamento jurídico estabelece como administração pública serão consideradas parte desta, independente da importância da atividade exercida. Pelo critério formal, fazem parte da administração pública todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta.

Vejamos as alternativas apresentadas...

Letra A: Errada. A alternativa faz uso do sentido material da Administração Pública, que corresponde às atividades administrativas desempenhadas pelo Poder Público. 

Letra B: Correta. Trata-se da perfeita definição de Administração Pública em seu sentido material, critério que leva em conta as atividades administrativas que são prestadas à coletividade, e não quem é o responsável pela respectiva prestação.

Letra C: Errada. Nos dias atuais, a utilização de apenas um dos critérios é insuficiente para chegar à definição de Administração Pública. Ainda que o critério utilizado em nosso ordenamento jurídico seja, predominantemente, o subjetivo, deve ser feito uso, concomitantemente, do critério objetivo, permitindo assim que atividades essenciais para a coletividade sejam consideradas, igualmente, administração pública. 

Letra D: Errada. A alternativa lista uma série de atividades que, costumeiramente, são consideradas Administração Pública em sentido material, objetivo ou funcional. 

Gabarito: Letra B