O Direito Administrativo Brasileiro adota o modelo Francês, criado a partir da Revolução Francesa, seus princípios filosóficos Liberdade, Igualdade e Fraternidade e a separação das funções do Executivo, Judiciário e Legislativo são o ponto de partida do moderno Direito Administrativo. Pergunta-se; em qual ano houve a Revolução e o consequente nascimento do moderno Direito Administrativo:
- A) 1789.
- B) 1798.
- C) 1788.
- D) 1877.
- E) 1879.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) 1789.
GABARITO - A
A questão exige do candidato o contexto em que surgiu o direito administrativo na França, a partir de apanhado histórico, o candidato precisa reunir conhecimento acerca do ano em que houve a Revolução Francesa e, por consequência, a origem do modelo francês empregado ao Direito Administrativo.
Celso Antônio Bandeira de Mello assim leciona sobre o tema:
O que hoje conhecemos por "Direito Administrativo" nasceu na França. Mais que por leis que regulassem as relações entre Administração e administrados, foi sendo construído por obra da jurisprudência de um órgão - Conselho de Estado - encarregado de dirimir as contendas que surgissem entre estas duas partes.
A origem do direito administrativo, como já mencionado, advém por forte influência da Revolução Francesa, iniciada no ano de 1789, como o período histórico precedente da Monarquia absoluta, e naquele contexto, inexistiam disposições aptas a confrontar juridicamente a conduta soberana do Estado em suas relações com os administrados.
Diante do contexto histórico, vamos as alternativas que exige do candidato conhecimento do ano de início da Revolução Francesa:
a) 1789. CORRETA
b) 1798.INCORRETA
c) 1788.INCORRETA
d) 1877.INCORRETA
e) 1879.INCORRETA
Diante da retoma história da Revolução Francesa que originou a normatização das relações jurídicas entre Administração Pública e Administrados, originando no ramo do direito denominado Direito Administrativo, a alternativa A está correta por corresponder a data de início da Revolução e dos ideais administrativos de atendimento ao interesse público.
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