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O Direito Administrativo brasileiro é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Segundo Hely Lopes de Meirelles, abebera-se, para sua formação, em quatro fontes principais, que são a Lei, a Doutrina, a Jurisprudência e o Costume. Com relação ao Costume, em razão da deficiência da legislação, a prática administrativa vem suprindo o texto escrito, e, sedimentada na consciência dos administradores e administrados, a praxe burocrática passa a suprir a lei, ou atua como elemento:
- A) esclarecedor;
- B) interativo do entendimento;
- C) doutrinário;
- D) questionador;
- E) informativo da doutrina.
Resposta:
A alternativa correta é a letra E) informativo da doutrina.
O costume, como fonte do Direito Administrativo, possui relevância em razão da deficiência da legislação, atuando como um complemento à lei escrita. A prática administrativa, consolidada no dia a dia dos órgãos e agentes públicos, e internalizada na consciência dos administrados, forma uma prática costumeira que, embora não tenha força de lei, serve para elucidar e interpretar as normas legais, ou mesmo para suprir lacunas na legislação. Dessa forma, o costume funciona como um elemento informativo da doutrina, orientando a aplicação e o desenvolvimento do Direito Administrativo.
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