Logo do Site - Banco de Questões
Continua após a publicidade..

O Direito Administrativo é:

Resposta:

A alternativa correta é letra D) As alternativas “A”, “B” e “C” estão corretas.

A resposta é letra D.

 

Todos os itens estão certos.

 

a) um ramo pertencente ao Direito Público.

 

O direito é uma ciência única, no entanto, dividido em dois ramos, de forma didática: público e privado. O privado é marcado pela igualdade jurídica, já o público pela desigualdade, em que vigora o princípio da supremacia do público sobre o privado.

 

Então, o Direito Administrativo só pode ser considerado ramo do direito público.

 

b) destinado a regular as atividades da Administração Pública.

 

O direito administrativo é sim o ramo que tem por finalidade regular as atividades da Administração Pública. Vejamos os exemplos de quatro importantes áreas de atuação: serviços públicos, fomento, intervenção e poder de polícia.

 

c) destinado a estabelecer a relação entre o Poder Público e os administrados.

 

Um dos critérios é da relação jurídica, ou seja, o Direito Administrativo é o que mantém contato mais próximo dos particulares em geral, veja o exemplo do poder de polícia. No entanto, fica a crítica de que tal critério não é isento de crítica, afinal outros ramos do direito público mantêm relação com os particulares, veja o exemplo do direito tributário.

Continua após a publicidade..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *