Logo do Site - Banco de Questões
Continua após a publicidade..

O Direito Administrativo é considerado como sendo o conjunto harmonioso de normas e princípios, que regem o exercício das funções administrativas estatais e

Resposta:

A alternativa correta é letra A) os órgãos inferiores, que as desempenham.

Vários são os critérios para a definição do Direito Administrativo e para o encontro do seu objeto. Desses, destaca-se o critério da hierarquia orgânica.

Para os defensores de tal corrente de pensamento, o Direito Administrativo é o ramo que estuda os órgãos inferiores do Estado, enquanto o Direito Constitucional estuda os superiores.

 

 

À semelhança dos demais critérios, o da hierarquia orgânica não é imune a críticas, pois o cargo de Presidente da República, o mais alto da hierarquia, é objeto de estudo do Direito Administrativo, e não é órgão inferior do Estado.

Então, achou a resposta?

Isso mesmo. Alternativa A (órgãos inferiores).

Nas letras B, C e D, há menção aos órgãos, de uma forma geral, englobando, assim, ao lado dos inferiores, os órgãos superiores, os quais, como sobredito, são regulados pelo Direito Constitucional.

Na letra E, a banca menciona os direitos e garantias individuais, estes são regidos, igualmente, pelo Direito Constitucional. O art. 5º da CF, por exemplo, enumera, de forma exemplificativa, os direitos e garantias individuais.

Continua após a publicidade..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *