O direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina o exercício da função administrativa e a atividade das pessoas e órgãos que a desempenham. Com relação aos poderes de Estado e atribuição de funções, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e conceitos advindos do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra B) O poder do Estado se divide por estruturas orgânicas especializadas, que desempenham com preponderância a sua função típica, mantendo a harmonia e o equilíbrio do sistema.

Gabarito: Letra b.

No Brasil, adotamos a separação de poderes, mas não exatamente à luz de Montesquieu. A nossa separação não é rígida, mas sim flexível. Ao lado da função típica de cada poder, como a de legislar e fiscalizar a cargo do Legislativo, os poderes exercem funções não primordiais, chamadas de atípicas, como é o caso da função administrativa exercida pelo Poder Judiciário.

Os demais itens estão errados:

a)  A função jurisdicional é responsável por editar atos normativos primários e resolver conflitos entre os litigantes.

A resolução de litígios ou pacificação social é sim uma atribuição do Judiciário. Já a produção de normas de caráter inovador é atribuição típica do legislativo.

c)  No Brasil, pela tripartição dos poderes, adota-se o pressuposto de que cada um dos poderes é responsável pelo exercício de sua função típica, de maneira autônoma.

Autônoma? O termo aqui foi usado no contexto de não ser permitido a outro Poder o exercício de função atípica. E, como sabemos, vigora a separação não tão rígida.

d)  Diferentemente do sistema francês, que segrega a função jurisdicional e administrativa, no Brasil considera-se o sistema inglês de tripartição dos poderes, com preponderância do sistema administrativo sobre os demais poderes.

Os poderes são HARMÔNICOS e, por acaso, independentes entre si, de forma que não se pode falar em preponderância.

e)  São poderes soberanos e independentes entre si a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Os poderes são Legislativo, Executivo e Judiciário. E a U, E, DF e M são entidades políticas.