O direito administrativo é o ramo do direito que trata de:
- A) princípios e regras administrativas que devem ser seguidas por empresas privadas e empresas públicas.
- B) princípios e regras que disciplinam a função administrativa desempenhada pela Administração Pública.
- C) normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica.
- D) normas disciplinadoras da função administrativa desempenhada pela Administração de Empresas.
- E) normas disciplinadoras da arrecadação dos tributos e de sua respectiva fiscalização, quando desempenhadas por organizações de direito privado.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) princípios e regras que disciplinam a função administrativa desempenhada pela Administração Pública.
A questão versa sobre a Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo. Nesse contexto, o Direito Administrativo é ramo autônomo do Direito Público, possuindo normas e princípios próprios. Assim, este ramo estuda o conjunto dos princípios jurídicos de direito público que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes públicos, conforme a didática lição de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 3):
o conjunto de regras e princípios aplicáveis à estruturação e ao funcionamento das pessoas e órgãos integrantes da administração pública, às relações entre esta e seus agentes, ao exercício da função administrativa, especialmente às relações com os administrados, e à gestão dos bens públicos, tendo em conta a finalidade geral de bem atender ao interesse público.
Desse modo, em linhas gerais, Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa desempenhada pela Administração Pública.
Portanto, gabarito LETRA B.
Deixe um comentário