O direito administrativo, em síntese, tem como objeto:
I – as relações internas à administração pública – entre os órgãos e entidades administrativas, uns com os outros, e entre a administração e seus agentes, estatutários e celetistas.
II – as relações entre a administração e os administrados, regidas predominantemente pelo direito público ou pelo direito privado.
III – a estrutura da União, do Estado e dos Municípios, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e exercício do poder, bem como a limitação desse poder, por meio, especialmente, da previsão dos direitos e garantias fundamentais.
IV – as atividades de administração pública em sentido material exercidas por particulares sob regime predominante de direito público, tais como a prestação de serviços públicos mediante contratos de concessão ou de permissão.
Assinale a alternativa CORRETA.
- A) Apenas a afirmativa I está correta.
- B) Apenas a afirmativa III está correta.
- C) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
- D) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- E) I, II, III e IV estão corretas.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Gabarito: LETRA D.
A questão trata sobre o objeto do direito administrativo. A banca examinadora tomou como base o livro Direito Administrativo Descomplicado, de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
Veja trecho da obra:
"Em síntese, o direito administrativo tem como objeto: (a) as relações internas à administração pública - entre os órgãos e entidades administrativas, uns com os outros, e entre a administração e seus agentes, estatutários e celetistas; (b) as relações entre a administração e os administrados, regidas predominantemente pelo direito público ou pelo direito privado; e (c) as atividades de administração pública em sentido material exercidas por particulares sob regime predominante de direito público, tais como a prestação de serviços públicos mediante contratos de concessão ou de permissão."
(Alexandrino, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 29. ed. - Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021).
Vamos analisar as afirmativas, a respeito do objeto do direito administrativo:
I - as relações internas à administração pública - entre os órgãos e entidades administrativas, uns com os outros, e entre a administração e seus agentes, estatutários e celetistas.
CORRETA. Representa o item (a) do trecho doutrinário supracitado.
II - as relações entre a administração e os administrados, regidas predominantemente pelo direito público ou pelo direito privado.
CORRETA. Representa o item (b) do trecho doutrinário supracitado.
III - a estrutura da União, do Estado e dos Municípios, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e exercício do poder, bem como a limitação desse poder, por meio, especialmente, da previsão dos direitos e garantias fundamentais.
INCORRETA. A banca traz aqui, na verdade, um objeto do direito CONSTITUCIONAL.
Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
"A organização do Estado é matéria de cunho constitucional, especialmente no tocante à divisão política do seu território, à organização de seus Poderes, à forma de governo adotada e ao modo de aquisição do poder pelos governantes."
(Alexandrino, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 29. ed. - Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021).
IV - as atividades de administração pública em sentido material exercidas por particulares sob regime predominante de direito público, tais como a prestação de serviços públicos mediante contratos de concessão ou de permissão.
CORRETA. Representa o item (c) do trecho doutrinário supracitado.
Estão corretas as afirmativas I, II e IV, confirmando o gabarito na LETRA D.
Deixe um comentário