O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na Constituição Federal e em  diversas leis e diplomas normativos. São usualmente apontados como fontes do Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes.

A alternativa correta é letra E) reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema.

Gabarito: Letra E.

Como apontado no enunciado, a jurisprudência é uma das fontes do Direito Administrativo, bem como do direito como um todo. O conceito de jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas e interpretações das leis feitas pelos Tribunais Superiores sobre um mesmo tema. Nota-se, portanto que o conceito supramencionado de amolda perfeitamente ao que foi proposto pela letra e, que é a correta.

Vejamos os erros das outras alternativas:

a)  qualquer veículo nominativo que expresse a vontade popular. – alternativa errada.

Nota-se que a questão erra ao afirmar que a jurisprudência decorre da vontade popular, o que não procede, visto que a jurisprudência emana dos Tribunais Superiores.

b)  um conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pela sociedade. – alternativa errada.

         A presente alternativa trouxe o conceito de costume, que também é fonte do direito. No entanto, não condiz com o conceito de jurisprudência.

c)  um conjunto de teses, ou seja, construções teóricas produzidas por estudiosos do Direito que expressam o modo como os operadores da área jurídica devem compreender as determinações legais. – alternativa errada.

A alternativa trouxe o conceito de doutrina que, apesar de também ser fonte de direito, se diferencia de jurisprudência.

d)  atos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública. – alternativa errada.

Nessa alternativa temos dois erros: o primeiro, ao afirmar que é um ato normativo e o segundo, quando afirma ser expedido pela Administração Pública. Afirmações que em nenhum caso se amoldam ao conceito de jurisprudência.

Correta, portanto, Letra E.