O Estado do Bem-Estar Social, também denominado Welfare State, caracteriza-se
- A) pelo denominado “Estado mínimo”, com atuação apenas na preservação da propriedade e da segurança.
- B) pela função de fomento da iniciativa privada nas áreas de interesse social, em substituição à atuação direta do Estado.
- C) pela intervenção direta no domínio econômico, com vistas à produção de bens e serviços à população.
- D) pela intervenção direta apenas em setores essenciais, como saúde e educação, e fomento à iniciativa privada para atuação em atividades próprias de mercado.
- E) pelo “enxugamento” da máquina administrativa, busca de estabilidade fiscal e transparência nos gastos públicos.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) pela intervenção direta no domínio econômico, com vistas à produção de bens e serviços à população.
A resposta é a letra C.
O Estado de Bem-Estar resulta da reforma do modelo de Estado Liberal, na tentativa de superar as crises de legitimidade. É a junção da tradicional garantia das liberdades individuais com o reconhecimento, como direitos coletivos, de certos serviços sociais que o Estado providencia, intervindo na vida dos cidadãos e nos mecanismos de mercado, a fim de proporcionar oportunidades iguais a todos.
Apenas na Inglaterra dos anos 1940 é que o termo Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) irá concretizar o seu princípio fundamental. Esse princípio seria o de que independentemente da sua renda, todos (e não apenas alguns) os cidadãos teriam direito de ser protegidos contra situações de dependência de longa duração (velhice, invalidez) ou de curta (doença, desemprego). Assim, de acordo com os postulados centrais do Estado de Bem-Estar Social, qualquer pessoa teria direito a cobertura da saúde e da educação pública (serviços públicos), bem como auxilio em caso de desemprego e outros benefícios (pagamentos em dinheiro).
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