O Governo e a Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de:
I. Entidades (pessoas jurídicas).
II. Órgãos (centros de decisão).
III. Agentes (pessoas físicas investidas em cargos e funções).
Está(ão) CORRETAS:
- A) I, apenas.
- B) I, III, apenas.
- C) III, apenas.
- D) II, III, apenas.
- E) I, II, III.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) I, II, III.
Gabarito: LETRA E.
A questão trata sobre os sujeitos que integram o Governo e a Administração Pública.
Segundo Hely Lopes Meirelles:
"O Governo e a Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de suas entidades (pessoas jurídicas) [AFIRMATIVA I], de seus órgãos (centros de decisão) [AFIRMATIVA II] e de seus agentes (pessoas físicas investidas em cargos e funções) [AFIRMATIVA III]."
(Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro / Hely Lopes Meirelles, José Emmanuel Burle Filho. - 42. ed. / atual. até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015. - São Paulo : Malheiros, 2016).
Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA E: I, II, III.
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