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O governo ou função política implica uma atividade de ordem superior que se refere à direção suprema e geral do Estado em seu conjunto e em sua unidade, dirigida a determinar os fins da ação do Estado, a assinalar as diretrizes para outras funções, buscando a
- A) unidade da soberania estatal.
- B) emanação de atos de produção jurídica apenas legislativos.
- C) emanação de atos de produção jurídica apenas jurisdicionais.
- D) emanação de atos de produção jurídica apenas administrativos.
- E) emanação de atos de produção jurídica apenas complementares.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) unidade da soberania estatal.
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