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O sistema adotado, no ordenamento jurídico brasileiro, de controle judicial de legalidade, dos atos da Administração Pública, é
- A) o da chamada jurisdição única.
- B) o do chamado contencioso administrativo.
- C) o de que os atos de gestão estão excluídos da apreciação judicial.
- D) o do necessário exaurimento das instâncias administrativas, para o exercício do controle jurisdicional.
- E) o da justiça administrativa, excludente da judicial.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) o da chamada jurisdição única.
A ESAF gosta deste modelo de questão. A seguir, um esqueminha para gravar que o sistema adotado no Brasil é o sistema inglês, o de jurisdição una/única (letra A):
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