Questões Sobre Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Direito Administrativo - concurso
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191) As subvenções, o financiamento, os favores fiscais e as desapropriações são atividades que caracterizam o(a)
- A) Polícia administrativa.
- B) Polícia fiscal.
- C) Polícia Política.
- D) Fomento.
- E) Serviço público.
A alternativa correta é letra D) Fomento.
192) A administração pública, em sentido objetivo, tem as seguintes características: 1 – é uma atividade concreta, 2 – tem por finalidade a satisfação direta e imediata dos fins do Estado e 3 –
- A) seu regime jurídico é o de direito público.
- B) compreende a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica de natureza pública.
- C) compreende a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica de natureza privada.
- D) promove a atuação direta do estado no domínio econômico, o que se dá por meio das empresas estatais.
- E) promove a atuação direta do estado no domínio econômico, o que se dá por meio das empresas privadas.
A alternativa correta é letra A) seu regime jurídico é o de direito público.
193) É uma fonte secundária do direito e o conjunto de decisões do Poder Judiciário na mesma linha e julgamentos no mesmo sentido.
- A) Lei
- B) Costumes
- C) Valores
- D) Jurisprudência
A alternativa correta é letra D) Jurisprudência
194) A expressão Administração Pública em sentido estrito se refere:
- A) Exclusivamente à consecução das atividades administrativas, excluindo-se a formulação das políticas de Governo.
- B) Aos órgãos administrativos, encarregados de executar e aplicar as políticas governamentais traçadas pelo Governo.
- C) Exclusivamente à consecução das atividades administrativas.
- D) Aos órgãos de governo, incumbidos de formular políticas e diretrizes de Governo.
- E) À formulação das políticas de Governo.
A alternativa correta é letra A) Exclusivamente à consecução das atividades administrativas, excluindo-se a formulação das políticas de Governo.
195) Existem quatro classificações de Administração Pública em nosso sistema governamental: Administração Pública Federal, Administração Pública Estadual, Administração Pública Municipal e Administração Pública do Distrito Federal. Esta última tem o papel de:
- A) Apenas I.
- B) Apenas II.
- C) Apenas III.
- D) Apenas I e II.
- E) I, II e III.
A alternativa correta é letra B) Apenas II.
196) No Direito Administrativo contemporâneo, a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político é:
- A) Administração Pública.
- B) Governo.
- C) Poder Público.
- D) Controladoria.
- E) Gerência Fiscal.
A alternativa correta é letra B) Governo.
197) Considerada em seu sentido estrito, integram o quadro das tarefas principais da Administração Pública contemporânea:
- A) o exercício do poder de polícia e a prestação jurisdicional.
- B) a prestação de serviços públicos e as atividades de fomento.
- C) o exercício do poder legislativo e a prestação jurisdicional.
- D) a promoção do interesse privado e a prestação de serviços públicos.
- E) a erradicação da pobreza e a atividade legislativa.
A alternativa correta é letra B) a prestação de serviços públicos e as atividades de fomento.
198) A respeito do direito administrativo e da administração pública, julgue o item a seguir.
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra A) Certo
199) Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue o item a seguir.
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra A) Certo
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200) Acerca de Estado, governo e administração, julgue o item a seguir.
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra B) Errado