Questões Sobre Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Direito Administrativo - concurso
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201) Pode-se considerar a Administração Pública como:
- A) O conjunto de órgãos e serviços do Estado para atender interesses públicos e privados.
- B) O sistema pelo qual todos têm assegurada a garantia de seus direitos.
- C) A pessoa jurídica de direito público do Estado e da Nação.
- D) O sistema de gestão dos bens e serviços públicos que permite beneficiar os políticos e seus partidos visando ao bem de seus correligionários.
- E) A gestão de bens e interesses da comunidade, visando o bem comum da coletividade.
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
202) Conjunto de órgãos criados pelo governo com a finalidade de atender as necessidades do povo:
- A) Poder legislativo.
- B) Processo administrativo.
- C) Burocracia legal.
- D) Poder executivo.
- E) Administração pública.
A alternativa correta é letra E) Administração pública.
203) Julgue o item a seguir, acerca de estrutura e de estratégia organizacional na administração pública.
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra B) Errado
204) Acerca de conceito, fontes e princípios do direito administrativo, julgue o item seguinte.
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra B) Errado
205) Admitindo-se que a Administração Pública é o conjunto de órgãos e serviços do Estado para servir ao povo, é correto afirmar que
- A) o Estado deve ser gerido por administradores cujas responsabilidades independem de definição em lei.
- B) a natureza da Administração Pública não é um encargo para quem a exerce.
- C) o elemento mantenedor do Estado, por meio da contribuição de impostos, é o povo, a coletividade.
- D) o administrador, investido em função pública, assume o compromisso de bem servir a quem está no poder.
A alternativa correta é letra C) o elemento mantenedor do Estado, por meio da contribuição de impostos, é o povo, a coletividade.
206) Desenvolvida em fins do século XIX e início do século XX, essa corrente doutrinária, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado francês, era capitaneada pelos doutrinadores franceses Léon Duguit e Gaston Jèze, os quais buscavam, no dizer de Odete Medauar, “deslocar o poder de foco de atenção dos publicistas, partindo da ideia de necessidade e explicando a gestão pública como resposta às necessidades da vida coletiva” (O Direito Administrativo em Evolução, 2003:37). Estamos nos referindo à Escola
- A) da Administração Social.
- B) da Administração Gerencial.
- C) do Serviço Público.
- D) da Potestade Pública.
- E) Pandectista.
A alternativa correta é letra C) do Serviço Público.
207) Alguns filósofos formularam teorias que pensam o papel do Estado segundo o “contrato social”. Trata-se de supor como hipótese a passagem de um momento da humanidade no qual os indivíduos se relacionam uns com os outros sem o intermédio das leis positivas para o momento posterior em que haja um governo político arbitrando a convivência humana.
- A) a um ato de violência
- B) a um consentimento
- C) à autoridade divina
- D) à luta de classes
- E) ao desenvolvimento econômico
A alternativa correta é letra B) a um consentimento
208) Robert Nozick, no livro Anarquia, Estado e Utopia, declara que
- A) promoção de políticas públicas de assistência aos mais necessitados
- B) promoção de bem-estar social
- C) garantia das liberdades fundamentais
- D) violação sistemática da constituição
- E) monopólio da violência
A alternativa correta é letra C) garantia das liberdades fundamentais
209) Entre as fontes principais do Direito Administrativo estão a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. Acerca dessas fontes, assinale a alternativa correta.
- A) A doutrina, em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo. Ela influi na elaboração da lei e nas decisões contenciosas e não contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.
- B) A jurisprudência caracteriza-se pelo nacionalismo, isto é, enquanto a doutrina tende a universalizar-se, a jurisprudência tende a nacionalizar-se, pela contínua adaptação da lei e dos princípios teóricos ao caso concreto.
- C) Os costumes distinguem as regras que convêm ao Direito Público e ao Direito Privado. Assim como a doutrina, influi na elaboração da lei.
- D) A lei possui um caráter mais prático, mais objetivo, que a doutrina e os costumes, mas nem por isso se aparta de princípios teóricos.
- E) A doutrina, no Direito Administrativo Brasileiro, exerce ainda influência em razão da deficiência da legislação.
A alternativa correta é letra B) A jurisprudência caracteriza-se pelo nacionalismo, isto é, enquanto a doutrina tende a universalizar-se, a jurisprudência tende a nacionalizar-se, pela contínua adaptação da lei e dos princípios teóricos ao caso concreto.
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210) Considerando o cenário doutrinário do Direito Administrativo, analise as seguintes assertivas sobre a noção de Administração Pública.
- A) Apenas I.
- B) Apenas II.
- C) Apenas III.
- D) Apenas I e II.
- E) Apenas II e III.
A alternativa correta é letra D) Apenas I e II.