Questões Sobre Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Direito Administrativo - concurso
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221) “O Direito Administrativo experimentou grande evolução, em decorrência da própria previsão constitucional de extensão da atividade do Estado nos âmbitos social e econômico, a partir da”:
- A) Constituição de 1934.
- B) Constituição de 1891.
- C) Constituição de 1988.
- D) Constituição de 1824.
A alternativa correta é letra A) Constituição de 1934.
222) Considerando que o Estado não se confunde com as sociedades privadas e nem com a sociedade civil em geral, é correto afirmar que os objetivos do Estado são os da
- A) lucratividade e do market share.
- B) proteção do indivíduo e da proteção social.
- C) avaliação de desempenho e da defesa social.
- D) ordem e da defesa social.
- E) análise de mercado e do alcance de resultados.
A alternativa correta é letra D) ordem e da defesa social.
223) Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas que tendem a realizar os fins desejados pelo Estado. Assinale a opção que indica as quatro fontes do Direito Administrativo.
- A) Doutrinas, lei, regras e normas.
- B) Lei, normas, regras e jurisprudência.
- C) Regras, normas, jurisprudência e costumes.
- D) Lei, doutrina, jurisprudência e os costumes.
- E) Normas, doutrinas, jurisprudência e lei.
A alternativa correta é letra D) Lei, doutrina, jurisprudência e os costumes.
224) Sobre Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
- A) V, V e V.
- B) V, F e V.
- C) F, F e V.
- D) V, F e F.
- E) F, V e V.
A alternativa correta é letra B) V, F e V.
225) Acerca do regime jurídico administrativo, julgue o item.
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra B) Errado
226) Sobre o conceito do direito administrativo e a sua formação histórica no Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
- A) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- B) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- C) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- D) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
A alternativa correta é letra D) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
227) Considere a definição de Direito Administrativo e assinale a alternativa correta.
- A) É o conjunto dos princípios jurídicos de direito público que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes públicos.
- B) É o conjunto dos princípios jurídicos de direito público que têm como estudo o Serviço Público.
- C) É o conjunto dos princípios jurídicos de direito público que regem as relações jurídicas entre órgãos do Estado.
- D) É o conjunto dos princípios jurídicos de direito público e privado que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes públicos.
- E) É o conjunto dos princípios jurídicos de direito público e privado que têm como estudo os atos do Poder Executivo.
A alternativa correta é letra A) É o conjunto dos princípios jurídicos de direito público que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes públicos.
228) Assinale a alternativa que apresenta somente características do direito administrativo brasileiro.
- A) Elaboração jurisprudencial e não codificado.
- B) Formulação específica e codificado.
- C) Garante o exercício da função pública e codificado.
- D) Habilidade executória e não codificado.
- E) Independente e codificado.
A alternativa correta é letra A) Elaboração jurisprudencial e não codificado.
229) Em sua formação, o Direito Administrativo brasileiro recebeu a influência da experiência doutrinária, legislativa e jurisprudencial de vários países, destacando-se especialmente a França, considerada como berço da disciplina. No rol de contribuições do Direito Administrativo francês à prática atual do Direito Administrativo no Brasil, NÃO é correto incluir
- A) a adoção de teorias publicísticas em matéria de responsabilidade extracontratual das entidades estatais.
- B) a adoção do interesse público como eixo da atividade administrativa.
- C) a ideia de exorbitância em relação ao direito comum, aplicável aos particulares.
- D) a teoria do desvio de poder.
- E) o sistema de contencioso administrativo.
A alternativa correta é letra E) o sistema de contencioso administrativo.
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230) Considere as afirmativas abaixo, no que se refere à administração pública.
- A) Apenas II.
- B) Apenas I e IV.
- C) Apenas I, II e III.
- D) Apenas I, III, IV e V.
- E) I, II, III, IV e V.
A alternativa correta é letra D) Apenas I, III, IV e V.