Proclama-se o advento do Estado-rede, um aglomerado de complexas relações entre atores estatais, do mercado e da sociedade civil na busca de soluções e ações conjuntas que possam maximizar o bem-estar de todos. Nessa concepção, são funções da rede, exceto:
- A) formar elementos de integração entre esferas legislativas, executivas e do judiciário no sentido de acelerar o processo legislativo e promover o cumprimento de decisões judiciais.
- B) servir de canal de representação de interesses, permitindo que segmentos externos ao estado expressem demandas e solucionem conflitos de forma mais ou menos integrada ao sistema político.
- C) prover meios de difusão e legitimação de políticas públicas, permitindo, inclusive, que informações de utilidade pública atinjam seu público-alvo de forma efetiva.
- D) proporcionar inputs para formulação de políticas, permitindo que problemas sejam detectados e soluções modeladas de forma convergente com as expectativas dos atores envolvidos.
- E) constituir instâncias de controle social, para as quais atos, fatos e resultados tornam-se transparentes.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) formar elementos de integração entre esferas legislativas, executivas e do judiciário no sentido de acelerar o processo legislativo e promover o cumprimento de decisões judiciais.
O Estado expressa e organiza as forças sociais dominantes num espaço e numa época determinados. Otimista quanto às possibilidades de negociações políticas no contexto global, Castells (1999) propõe alternativas na condução dos assuntos do governo: o Estado-rede, constituído a partir de reformas na administração pública, aparece como a possibilidade do Estado na sociedade informacíonal.
A disciplina dos mercados sobre as políticas econômicas nacionais significa a perda da soberania econômica nacional, ou seja, todos os Estados precisam entrar no fluxo do sistema financeiro global e adaptar suas políticas às exigências e conjunturas desse sistema mundial.
Castells observa que a globalização econômica não se limita aos mercados financeiros e monetários. Os fluxos de comércio e investimentos também se internacionalizaram de forma acelerada, tanto em bens como em serviços. Os serviços avançados, em particular os referentes ao setor produtivo, organizam-se em escala planetária. Passa-se o mesmo com as grandes empresas, que se estruturam em rede e definem prioridades num plano que escapa aos controles nacionais.
Para Castells, o papel do Estado consiste agora em receber e processar os sinais do sistema global interconectado e adequá-lo às possibilidades de cada país.
Para a Teoria do Estado-rede, a clássica tripartição dos poderes do Estado, proposta por Montesquieu – Legislativo, Executivo e Judiciário -, ao lado da opção de alguns países, dentre os quais o Brasil, de se estabelecer diversos níveis governamentais, através da constituição de uma República Federativa, deu origem a uma máquina pública complexa, pesada, freqüentemente ineficiente e, sobretudo, consumidora voraz de recursos. A maior parte desses recursos é consumida na manutenção do aparato estatal, pouco sobrando para ser aplicado diretamente em benefício do cidadão.
Portanto, gabarito alternativa letra A.
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