Qual das alternativas abaixo apresenta informação incorreta a respeito das características da Administração Pública?

A alternativa correta é letra B) Possui uma conduta funcionalizada.

A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta incorreta, conforme exigência da questão.

a)  Exerce atividade politicamente neutra.

Correto. É sabido que a administração pública não possui poder político, mas tão somente poder administrativo, que significa afirmar que suas decisões se restringem a assuntos técnicos, financeiros e jurídicos, e todas as atividades administrativas submetem-se aos princípios e normas vigentes no ordenamento jurídico, conforme ensina Agostinho Paludo (Administração Pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013, p. 48):

Tem apenas poder administrativo – a Administração não tem poder político, mas apenas administrativo: suas decisões se restringem a assuntos técnicos, financeiros e jurídicos, e todas as atividades administrativas submetem-se aos princípios e normas vigentes no ordenamento jurídico.

b)  Possui uma conduta funcionalizada.

Incorreto. A administração possui uma conduta hierarquizada, ou seja, obedece a uma hierarquia, em que há subordinação. É o que nos explica Agostinho Paludo (Administração Pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013, p. 48):

É hierarquizada – a estrutura da Administração Pública obedece a uma hierarquia, em que há subordinação dos órgãos inferiores aos superiores. Os agentes lotados nos órgãos inferiores (ainda que chefes hierárquicos) também obedecem às instruções das autoridades que comandam os órgãos superiores.

c)  Pratica atos com responsabilidade técnica e legal.

Correto. De fato, os atos administrativos devem ser praticados somente com com responsabilidade técnica e legal, uma vez que o agente público deve observar as normas jurídicas e técnicas. Vejamos com Agostinho Paludo (Administração Pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013, p. 48):

Tem responsabilidade técnica – ao prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, a Administração Pública obedece a normas jurídicas e técnicas. O desvio dessas normas invalidará o ato praticado e responsabilizará o agente que o praticou. Os agentes públicos são responsáveis pelos atos que praticam, e estão sujeitos à prestação de contas perante a própria Administração, os órgãos de controle e a sociedade

d)  Apresenta competência limitada.

Correto. Esta é a característica da competência limitada, que segundo Agostinho Paludo (p. 47) significa que "[...] a Administração Pública só possui poder para decidir e comandar a área de sua competência (competência específica). A competência, por sua vez, é estabelecida por lei e fixa os limites da atuação administrativa, de seus órgãos e agentes."

e)  Apresenta conduta hierarquizada.

Correto. Conforme vimos acima, a Administração possui conduta hierarquizada, isto é, com subordinação.

Portanto, gabarito LETRA B.