Quanto à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I – Administração pública em sentido formal subjetivo ou orgânico é o conjunto de órgãos pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importa a atividade que exerçam (como regra, evidentemente esses órgãos entidades e agentes desempenham função administrativa).
II – Administração pública em sentido material objetivo ou funcional, representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa.
III – Administração pública em sentido amplo abrange os órgãos de governo – e as funções políticas que eles exercem – e também os órgãos e pessoas jurídicas que desempenham funções meramente administrativas.
IV – Administração pública em sentido estrito só inclui os órgãos e pessoas jurídicas administrativos e as funções que eles desempenham, de natureza puramente administrativa de execução dos programas de governo. Ficam excluídos os órgãos de governo e as funções políticas que eles exercem.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
- A) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
- B) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
- C) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- D) Todas as afirmativas estão corretas.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: letra D.
Vamos analisar as alternativas.
I e II - CORRETOS. Eu sei que essas nomenclaturas são, muitas vezes, difíceis de memorizar, pois aparentemente o nome não tem muito a ver com o conceito. Mas isso é só aparente mesmo!
O sentido subjetivo tem esse nome por se referir ao sujeito de uma atividade, no caso, pessoas [físicas ou jurídicas] e seus órgãos, aqueles que fazem. O foco aqui é no sujeito da ação.
Já o sentido objetivo é assim chamado por focar no objeto, na coisa que é feita, na atividade em si.
III - CORRETO. Em sentido amplo, a Administração envolve não apensa aqueles órgãos dedicados à atividade administrativa stricto sensu, mas também aos órgãos programáticos e de viés político, identificados tradicionalmente como órgãos de governo.
IV - CORRETO. Como já adiantado no comentário anterior, a Administração em sentido estrito só inclui aqueles órgãos de natureza puramente administrativa de execução dos programas definidos pelos órgãos de governo.
Espero ter ajudado.
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