Quanto à temática fonte do Direito Administrativo e atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra D)  A doutrina, embora seja fonte mediata ou indireta do Direito Administrativo, não possui força normativa, servindo como forma de condicionamento ou influência na produção das normas.

Gabarito: Letra D

Quanto à temática fonte do Direito Administrativo e atos administrativos, assinale a alternativa correta.

a)  São fontes formais do Direito Administrativo, a lei e os costumes, na medida em que são criados mediante processos formais estabelecidos pela ordem jurídica.

ERRADO. As fontes formais são aquelas estabelecidas pelos procedimentos estabelecidos no ordenamento jurídica, como o caso das leis, decretos, etc.

Os costumes são fontes materiais do Direito Administrativo, ou seja, produzidas fora do ambiente administrativo, mas que produzem efeitos nela.

Assim, item incorreto.

b)  Um dos atributos indispensáveis a todo e qualquer ato administrativo é a imperatividade, uma vez que os atos administrativo representam uma ordem emanada da Administração Pública que deve ser cumprida pelo administrado.

ERRADO. A imperatividade é atributo que, regra geral, está presente nos atos administrativos.

Todavia, alguns atos não são imperativos, a exemplo dos atos enunciativos, como os pareceres administrativos e as certidões.

Logo, item incorreto.

c)  A renúncia e a recusa são espécies de extinção dos atos administrativos por manifestação de vontade da própria Administração Pública.

ERRADO. A renúncia e a recusa são atos administrativos que ocorrem por ato unilateral do particular, e não da Administração Pública.

Desse modo, item incorreto.

d)  A doutrina, embora seja fonte mediata ou indireta do Direito Administrativo, não possui força normativa, servindo como forma de condicionamento ou influência na produção das normas.

CERTO. A doutrina é considerada fonte material do Direito Administrativo, ou seja, aquela emanada fora do âmbito administrativo, mas que produz efeitos sobre ele.

Nesse sentido, a doutrina administrativa acaba por influenciar o juiz, o legislador e o próprio Administrador Público, na medida em que explica conceitos, fundamentos e opiniões que servem como base para a atuação estatal.

Dessa forma, item correto.

e)  São elementos do ato administrativo: agente competente, finalidade, forma, motivação e objeto.

ERRADO. Os elementos do ato administrativo são competência/agente competente, finalidade, forma, motivo e objeto.

A motivação não é elemento do ato administrativo.

Portanto, item incorreto.

Diante do exposto, nosso gabrito é a Letra D.