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Relativamente aos critérios de delimitação do âmbito do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.Na França, formou-se a denominada Escola do Serviço Público, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado, segundo a qual a competência dos tribunais administrativos passou a ser fixada em função da execução de serviços públicos.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
Certo.
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, as primeiras noções de serviço público surgiram na França, com a chamada Escola de Serviços Públicos, e foram tão amplos que abrangiam, algumas delas, todas as atividades do Estado.
A Escola de Serviços Públicos considerava o serviço público como atividade ou organização, em sentido amplo, abrangendo todas as funções do Estado - o Estado é uma cooperação de serviços públicos organizados e fiscalizados pelos governantes e em torno da noção de serviço público gravita todo o direito público.
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