São fontes primárias do Direito Administrativo as
- A) analogias.
- B) doutrinas.
- C) jurisprudências.
- D) leis.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) leis.
A doutrina do Direito Administrativo é firme em sustentar que a única fonte primária deste ramo do Direito corresponde à lei, aqui entendida em sentido amplo, ou seja, a abranger o ordenamento jurídico como um todo, desde a Constituição da República, passando pelos princípios, leis em geral, atos normativos infralegais, etc.
Na linha do exposto, ilustrativamente, confira-se a lição clássica de Hely Lopes Meirelles:
"A lei, em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo, abrangendo esta expressão desde a Constituição até os regulamentos executivos."
Do exposto, fica claro que a única alternativa correta vem a ser a letra D.
Gabarito: Letra D
Referências:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 44.
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