São pressupostos pertinentes à interpretação do Direito Administrativo EXCETO:

A alternativa correta é letra A) A supremacia do Poder Público sobre os cidadãos, dada a prevalência dos interesses individuais sobre os coletivos.

Gabarito: letra A.

O próprio texto da alternativa está paradoxal, e por isso incorreto. Ora, se há a supremacia do Poder Público sobre os cidadãos é por que o que prevalece são os interesses coletivos sobre os individuais, e não o contrário.

Dito isto, vamos comentar as demais alternativas.

b) CERTO. Essa desigualdade é própria do Regime Jurídico Administrativo, que se fundamenta sobre dois pilares:

O que prevalece na Administração Pública é o interesse público. Por isso este tem que prevalecer para que a Administração possa, legitimamente, praticar atos com o uso de imperatividade.

c) CERTO. A presunção de legitimidade dos atos é uma das consequências desse princípio de Supremacia do Interesse Público que tratamos acima. Ela dispensa a Administração da necessidade de provar a legalidade e legitimidade de seus atos, que são dados como legais e legítimos a priori.

d) CERTO. A discricionariedade nada mais é do que uma certa liberdade de ação que a Administração tem para atender ao interesse público. Não se trata de uma liberdade total e irrestrita, muito pelo contrário. É uma liberdade limitada e determinada pela lei.

Espero ter ajudado.