Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro o conceito de Administração Pública divide-se em dois sentidos:
Pode-se definir, segundo a apreciação da autora, então, que a Administração Pública em sentido subjetivo, formal ou orgânico, é:
- A) A atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos.
- B) O conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado".
- C) A atividade administrativa executada pelo Estado, por seus órgãos e agente, com base em sua função administrativa.
- D) O desenvolvimento da gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos. É a administração da coisa pública.
- E) O conjunto de agentes, órgãos e entidades designados para executar somente as atividades jurídicas do setor público.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) O conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado".
Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro o conceito de Administração Pública divide-se em dois sentidos:
- "Em sentido objetivo, material ou funcional”.
- “Em sentido subjetivo, formal ou orgânico”.
Pode-se definir, segundo a apreciação da autora, então, que a Administração Pública em sentido subjetivo, formal ou orgânico, é:
a) A atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos.
b) O conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado".
c) A atividade administrativa executada pelo Estado, por seus órgãos e agente, com base em sua função administrativa.
d) O desenvolvimento da gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos. É a administração da coisa pública.
e) O conjunto de agentes, órgãos e entidades designados para executar somente as atividades jurídicas do setor público.
Gabarito: Letra B
A questão exige conhecimento sobre os sentidos da Administração.
Nesse sentido, a Administração Pública pode ser classificada em sentido objetivo e subjetivo.
O sentido objetivo é sinônimo de material ou funcional, sendo aquele em que a Administração Pública é o conjunto de atividades próprias das funções administrativas, compreendendo as seguintes funções: o serviço público, a intervenção, o fomento e a polícia.
Por outro lado, o sentido subjetivo, também chamado de formal ou orgânico, é aquele que considera a Administração Pública como o conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas composto exclusivamente pela Administração Direta e Indireta.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.
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