Sob a concepção material, à Administração Pública cabe desempenhar atividades-fim visando ao atendimento dos interesses coletivos e individuais, através dos seus agentes, órgãos e entidades. Entre as situações abaixo, aponte aquela que NÃO corresponde a uma atividade-fim.

A alternativa correta é letra A) Contratação de Instituição de Ensino Superior (IES), mediante convênio, para a aplicação de curso de capacitação para os agentes públicos da autarquia

Sob a concepção material, à Administração Pública cabe desempenhar atividades-fim visando ao atendimento dos interesses coletivos e individuais, através dos seus agentes, órgãos e entidades. Entre as situações abaixo, aponte aquela que NÃO corresponde a uma atividade-fim.

a) Contratação de Instituição de Ensino Superior (IES), mediante convênio, para a aplicação de curso de capacitação para os agentes públicos da autarquia

b) Concessão de benefício fiscal para a implantação de uma indústria calçadista

c) Permissão para exploração de estacionamento de aeroporto

d) Requisição de um galpão para alojar desabrigados pelas chuvas na cidade

e) Concessão para exploração de comércio em terminais rodoviários estaduais

Gabarito: Letra A

A assertiva exige conhecimento acerca dos sentidos da Administração Pública.

Em seu sentido objetivo (material ou funcional), a Administração Pública é o conjunto de atividades próprias das funções administrativas, compreendendo as seguintes funções: o serviço público, a intervenção, o fomento e a polícia. Perceba que essas funções administrativas não são exercidas pelo Poder Legislativo, nem pelo Poder Judiciário, sendo funções típicas do Estado.

Por outro lado, o sentido subjetivo, também chamado de formal ou orgânico, é aquele que considera a Administração Pública como o conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas composto exclusivamente pela Administração Direta e Indireta

Dessa forma, perceba que em sentido material, a Administração Pública representa a própria execução das funções administrativas, por meio da prestação do serviço público, a intervenção na propriedade, o fomento econômico e industrial e o exercício do poder de polícia.

Assim sendo, perceba que as alternativas B, C, D e E representam o exercício dessa função administrativo, à medida em que concessões e permissões de serviços públicos e incentivos fiscais representam fomento econômico e as requisições de propriedade privada são exercidas através da intervenção.

Logo, as contratações de IES para aplicação de curso de capacitação não é atividade-fim da Administração.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra A.