Sob o ponto de vista da Administração Pública, governo é:
- A) conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativo.
- B) a cúpula diretiva do Estado.
- C) complexo de órgãos estatais verticalmente estruturados sob a direção superior do Chefe do Executivo.
- D) atividade consistente na defesa concreta do interesse público.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) a cúpula diretiva do Estado.
A noção conceitual de governo, de acordo com firme magistério doutrinário, está ligada à ideia de fixação de políticas públicas, de estabelecimento de diretrizes fundamentais, de adoção de estratégias de ação que irão pautar toda a atividade estatal ao longo de um dado período.
Com efeito, trata-se de atividade à qual se atribui um caráter eminentemente político, daí por que, inclusive, o governo é exercido por autoridades qualificadas como agentes políticos, os quais caracterizam-se, dentre outros fatores, por ocuparem a cúpula diretiva do Estado, isto é, estão situados nos mais elevados postos hierárquicos da estrutura do Estado; são órgãos e agentes de estatura constitucional.
Sobre o tema, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo assim se manifestam:
"(...)a expressão 'governo' é usualmente empregada para designar o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. O governo tem a incumbência de exercer a direção suprema e geral do Estado, determinar a forma de realização de seus objetivos, estabelecer as diretrizes que pautarão sua atuação, os planos governamentais, sempre visando a conferir unidade à soberania nacional."
À luz destas considerações, pode-se concluir que apenas a letra B associa-se, com acerto, ao que se deve entender como governo.
As demais assertivas relacionam-se mais proximamente com a noção conceitual de administração pública, que está ligada às atividades de execução da função administrativa, defendendo-se, concreta e diretamente, o interesse público.
Gabarito: Letra B
Referências:
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 16.
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